1. Processo nº: 8514/2020
2. Classe/Assunto:
8.ATO DE PESSOAL
7.APOSENTADORIA - Conforme PORTARIA: 000068/2020 De: 04/06/20203. Responsável(eis): RUI ARAUJO DE AZEVEDO - CPF: 44060610100 4. Interessado(s): AMELIA GUIMARAES FERREIRA - CPF: 33141126100 5. Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 549/2020-CODIL
Certifico e dou fé que em razões do Contraditório e Ampla Defesa que o responsável foi citado pessoalmente pelo SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 –TCE –TO de 07 de março de 2012) por E-mail ruicentaurus@gmail.com cadastrado no CADUN, de acordo com a declaração de envio.
Ressalto que até o momento não houve alegação de defesa, portanto, fica determinada à REVELIA nos termos art. 216 R.I -TCE/TO.
Desta forma, os autos serão remetidos a Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, conforme o Despacho nº 2128/2020.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 04 do mês de dezembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por: YARA YEDA CUNHA ROCHA, ASSESSOR I, em 04/12/2020 às 22:58:08, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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